Pc0002 - Estados

A funcionalidade "Estados" tem como propósito realizar o cadastro dos estados pertencentes aos países, abrangendo as Unidades de Federação. Além disso, ela engloba as informações cruciais referentes aos impostos, como a porcentagem de ICMS, desempenhando um papel fundamental na validação das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Ao centralizar esses dados, a aplicação contribui para a gestão eficiente e a conformidade fiscal, garantindo a precisão e integridade das informações relacionadas aos impostos estaduais nos processos de emissão e validação de NF-e.

Como cadastrar um estado? ✏️

1. País: Neste campo deverá ser informado o país correspondente a cada estado cadastrado. Para isso clique na lupa localizada no campo ou aperte F4 no seu teclado e selecione o país com base no cadastro de países realizado no Pc0001.
   
   
2. Estado: Neste campo deverá ser inserida a sigla correspondente de cada estado.
   
   
3. Descrição: Neste campo deverá ser inserida a descrição correspondente ao estado informado no campo anterior.

• ICMS:
  
  

1. % ICMS: Neste campo deverá ser inserido o percentual de ICMS de acordo com a tabela de alíquotas de ICMS.
   
   
2. % ICMS Interno: Neste campo deverá ser inserido o percentual interno de ICMS de acordo com a tabela de alíquotas de ICMS. O ICMS Interno (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Alíquota Interna) em uma nota fiscal indica a alíquota de imposto a ser aplicada em transações dentro do mesmo estado. Determinada pelo estado, essa alíquota é crucial para calcular o valor do ICMS a ser pago, já que representa a porcentagem do preço da mercadoria ou serviço que se destina ao imposto estadual. A alíquota varia conforme a natureza dos produtos ou serviços, e sua correta aplicação influencia diretamente o cálculo do imposto a ser pago em operações internas.
   
   
3. ICMS EFD: Neste campo deverá ser informado o Código Receita ICMS EFD. O código de cada estado pode ser consultado no botão "Portal do Sped Tabelas", localizado na parte inferior da aplicação. Para acessar a tabela, selecione um pacote e informe o estado desejado,  após isso vá na opção "Tabela de Códigos da Receita". Esta é uma informação que deve ser consultada ou repassada pela contabilidade.
   
   
4. DIFAL - Base Dupla: Neste campo deverá ser informado "Sim" ou "Não" nos estados que pedem base dupla para o DIFAL. O DIFAL - Base Dupla é um conceito específico dentro do contexto do Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL). Ele é aplicado quando uma venda engloba um consumidor final não contribuinte do ICMS e um contribuinte do imposto. Isso ocorre quando a mercadoria é destinada a um estado diferente da localização do comprador contribuinte. Nessa situação, o cálculo do DIFAL considera duas bases distintas: uma para o consumidor final não contribuinte e outra para o contribuinte do ICMS. O objetivo é evitar uma tributação excessiva na mesma transação, ajustando o imposto às circunstâncias únicas dos compradores envolvidos.

• IBGE:
  
  

1. Cód. IBGE: Neste campo deverá ser inserido o código IBGE do estado. O código IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é utilizado em uma nota fiscal para identificar de maneira única e padronizada os municípios e unidades federativas do Brasil. Ele desempenha um papel fundamental na identificação da localização tanto do emitente (quem emite a nota) quanto do destinatário (quem recebe a nota), além de ser relevante para a descrição precisa do local de origem ou destino das mercadorias ou serviços transacionados.
   
   
2. Consultar códigos IBGE: Este botão tem a finalidade de direcionar para o site www.ibge.gov.br, onde é disponibilizada a Tabela de Códigos de Municípios do IBGE. Nessa tabela, são apresentados os municípios brasileiros juntamente com códigos compostos por 7 dígitos. Os dois primeiros dígitos correspondem ao código da Unidade da Federação.
   
   
3. Atualizar: Este botão visa a atualização ou inserção de todos os códigos IBGE já cadastrados no sistema.

• Substituição Tributária:
  
  

1. % ICMS Substituição: Neste campo deverá ser inserido o percentual de substituição do ICMS.
   
   
2. Soma S.T na NF-e: Neste campo deverá ser informado “S” para sim ou “N” com finalidade de não, com o intuito de indicar se este estado irá somar a substituição de ICMS no valor total da NF-e.
   
   
3. Inscrição Estadual: Neste campo deverá ser informado a Inscrição Estadual própria da empresa no estado em questão.

Após preencher os dados, clique em gravar na parte superior da tela ou aperte F2 no seu teclado. Para consultar os estados ou países cadastrados, clique na lupa ao lado do campo ou aperte F4 no mesmo campo e selecione o país em que o estado se localiza.